Você sabia que fisioterapeutas e terapeutas podem emitir atestado médico para comprovar a sua situação funcional?
Isso mesmo!
Conforme a Resolução COFFITO n° 464/2016, esses profissionais possuem competência para elaborar e emitir atestados, relatórios técnicos e demais pareceres sobre a sua capacidade ou incapacidade para o trabalho.
Vale destacar que esses documentos podem ser úteis para diversos fins como, por exemplo:
Readaptação no ambiente de trabalho;
Afastamento temporário ou definitivo para tratamento fisioterapêutico;
Pedido de aposentadoria por invalidez;
Processos administrativos ou sindicâncias no setor público, ou privado; entre outros.
Porém, lembre-se: essa é uma prerrogativa exclusiva dos fisioterapeutas, que devem seguir as normas da Lei n.° 9.784/1999.
Os terapeutas ocupacionais, por sua vez, apesar de também serem regulamentados pela Lei n.° 6.316/1975, não podem emitir atestado médico.
Portanto, caso tenha alguma dúvida sobre como os fisioterapeutas e terapeutas podem realizar a emissão de atestado médico, ou qualquer outra questão, fale conosco!
Nós, da Contatudo Contabilidade, contamos com profissionais especializados e estamos prontos para te ajudar com o que for preciso!
Fale com nossos especialistas!
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