Tributação Simples Nacional: como funciona para psicólogos?
Entenda o que é, quem pode optar e como funciona esse regime tributário para psicólogos. Evite problemas com a tributação no Simples Nacional!
Você sabia que a tributação Simples Nacional pode proporcionar uma série de benefícios para os psicólogos?
No entanto, existem uma série de fatores, como regras e particularidades, que precisam ser compreendidas antes de decidir por esse regime tributário.
Neste artigo, apresentamos os principais detalhes relacionados ao Simples, visando evitar que você, psicólogo, tenha dúvida sobre o sistema de tributação em questão e faça a sua escolha sem maiores problemas.
Além disso, mostramos como uma contabilidade pode te ajudar a simplificar o cumprimento das obrigações fiscais.
Portanto, continue a leitura para saber mais sobre o assunto!
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Como funciona a tributação Simples Nacional?
Sobretudo, antes de abordarmos sobre os processos de tributação, é essencial falar sobre esse regime tributário, que tanto ajuda os profissionais em suas mais diversas áreas.
O Simples Nacional é um sistema diferenciado, que visa simplificar e facilitar o recolhimento de oito impostos em uma única guia, o DAS.
Seu objetivo é tornar a vida dos empreendedores mais fácil, por meio da redução das burocracias contábeis e da carga tributária elevada de nosso país.
O Simples foi criado pela Lei Complementar n.º 123, de 2006, e é administrado pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), composto por representantes da Receita Federal, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Quem pode optar pelo Simples Nacional?
Podem optar pelo Simples Nacional as Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP), que possuem faturamento anual limitado em até R$ 4,8 milhões.
Além disso, é preciso atender a alguns requisitos, como não possuir débitos com a Receita Federal, os estados, Distrito Federal ou municípios e não ter participação em outra empresa como administrador ou sócio.
Vale destacar que também é necessário não exercer atividades que sejam vedadas pelo Simples.
Como os psicólogos podem optar por esse regime tributário?
Os psicólogos podem optar pelo Simples Nacional, desde que se enquadrem nos requisitos mencionados acima, e que sejam registrados como ME ou EPP.
Para isso, é preciso abrir um CNPJ e escolher a Classificação Nacional de Atividades Econômicas mais adequada para a atividade de psicologia.
O CNAE é um código que identifica a natureza da atividade econômica exercida pela empresa.
No caso dos psicólogos, o mais comum é o 8690-9/01, que corresponde a “atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana”.
Essa Classificação está inserida no Anexo III da tabela do Simples Nacional, que define as alíquotas de impostos que serão aplicadas sobre o faturamento da empresa.
As alíquotas do Anexo III variam de 6% a 33%, dependendo do faturamento e do tipo de atividade.
Essas alíquotas já incluem os seguintes impostos: IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ISS e CPP.
O pagamento desses impostos é feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional, que é gerado mensalmente no Portal do Simples Nacional — o vencimento do DAS é até o dia 20 do mês seguinte, ao da prestação dos serviços.
Quais são os benefícios do Simples Nacional para psicólogos?
Diante de todo o cenário apresentado, optar pelo regime tributário do Simples Nacional pode ser vantajoso para os psicólogos por diferentes motivos.
Afinal, permite reduzir a alta carga tributária que existe em nosso país, simplificar o pagamento dos impostos sobre suas atividades e emitir notas fiscais com facilidade.
Além disso, o Simples oferece possibilidades para que os psicólogos consigam obter acesso a créditos junto aos bancos ou instituições financeiras, devido ao CNPJ e a regularidade fiscal.
Vale destacar que o profissional pode conseguir benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros.
Por que uma contabilidade para psicólogos pode ser importante?
Apesar de ser um regime tributário simplificado, o Simples Nacional ainda exige alguns cuidados, por parte dos psicólogos que optam por ele.
Dessa forma, é preciso estar atento às obrigações acessórias, como a emissão de notas fiscais, a escrituração contábil, a declaração anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), entre outras.
Além disso, é necessário verificar se a empresa se enquadra nos limites de faturamento e nas atividades permitidas pelo Simples Nacional, e se está em dia com os impostos.
Para evitar problemas fiscais, multas e penalidades, o ideal é contar com o apoio de uma contabilidade especializada, que possa orientar o psicólogo em todas as questões relacionadas ao Simples Nacional.
Afinal, o apoio de especialistas pode ser determinante no período de abertura e regularização das atividades, escolha do CNAE para psicólogos e toda orientação sobre a tributação no Simples Nacional.
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